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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para manter as condenações dos cinco acusados de participação assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.  Até o momento, o placar da votação está 3 votos a 0 contra os recursos apresentados pelas defesas dos acusados. A votação virtual será encerrada nesta sexta-feira (19). Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. Notícias relacionadas:Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco.STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir caso Marielle .Com o placar desfavorável, ficam mantidas as condenações de:  Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal,  Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro,  Ronald de Paula, major da Polícia Militar e Robson Calixto, ex-policial militar.  Em fevereiro deste ano, os ac

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Agência Brasil Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores

Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Notícias relacionadas:PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria .STF decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer.Delegado pede ao STF para ouvir Bolsonaro sobre arma apreendida.Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigo