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Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ

Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. Notícias relacionadas:CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato por dois anos.Flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha.MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília.O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa d

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Agência Brasil Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

MJ detalha operação para desarticular ataques a Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou os resultados da Operação Rede Interrompida, deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A investigação começou a partir de um relatório produzido pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) que monitorou conversas em grupos abertos da plataforma digital de mensageria Telegram. As investigações tiveram início na primeira quinzena do mês de junho. Notícias relacionadas:PCDF investiga suspeitos de planejar atentados no período eleitoral.O grupo suspeito discutia o planejamento de atos violentos em Brasília, como invasões a prédios públicos do centro da capital federal, entre eles os da Esplanada dos Ministérios e do Supremo Tribunal Federal, no período eleitoral, em outubro, e atentado a bomba durante debates eleitorais. Nas mensagens analisadas, não havia menção direta a autoridades. Em entrevista coletiva na sede do Minis