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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. Notícias relacionadas:Polícia Civil do DF não indicia Bolsonaro no caso de arma apreendida.Gonet diz que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro .Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano. Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Ja

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Agência Brasil Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Classificar PCC e CV como terroristas favorece o crime, diz secretário

Classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.  A avaliação é de Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Notícias relacionadas:EUA sancionam brasileiros e empresas alegando vínculo com PCC.Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas.“A concepção que nós temos sobre movimentos terroristas tem respostas penais muito menores do que a legislação que aprovamos sobre organizações criminosas ultra-violentas”, diz se referindo à Lei nº 15.358/2026 (a Lei Antifacção) sancionada em março pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.  Upgrade no status jurídico