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Agência Brasil Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo. Notícias relacionadas:Carnaval teve menos furtos e roubos de celulares, diz governo do Rio.Carnaval de SP tem mais de 3,6 mil furtos e roubos de celulares.Polícia de SP faz operação contra receptação de celulares roubados.O presidente defendeu a medida para reduzir a violência no País. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao uti

23/06/2026 16:50 Ler mais
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Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais

A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários. Notícias relacionadas:Petrobras fecha acordo para exploração de petróleo no Golfo do México.INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios.A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas. Dados dos benefícios Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias. Entre os principais dados apresentados estão: R$ 339,86 bil

23/06/2026 16:47 Ler mais
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Agência Brasil Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil 

CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais.  A medida pretende regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), norma que regulamentou as regras para participação de menores de idade em vídeos, lives e conteúdos publicados em perfis nas redes. Notícias relacionadas:Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores.Cronograma prevê fiscalização efetiva do ECA Digital pela ANPD em 2027.De acordo com o CNJ, a autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo quando a atividade envolver participação coletiva.   A análise dos pedidos deverá ser feita caso a caso, considerando aspectos como a frequência da exposição, o conteúdo produzido, as formas de divulgação, eventual monetização e impulsionamento, bem como a compatibilidade da atividade com o desenvolvim

23/06/2026 16:46 Ler mais