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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista. Limites do MEI Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais .Alcolumbre mantém PEC 6x1 travada em semana esvaziada no Senado.Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas. Segundo o

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G1 Economia

'Mina de ouro' de publicidade: anúncios de pausa para hidratação vieram para ficar no futebol?

As pausas para hidratação na Copa do Mundo estão sendo tratadas como tempos técnicos pelas equipes e como uma máquina de fazer dinheiro por algumas emissoras Getty Images via BBC Quatro minutos e 20 segundos por partida. Ou sete horas, 30 minutos e 40 segundos ao longo do torneio. Essa é a quantidade extra de publicidade na TV que alguns torcedores de futebol em todo o mundo estão assistindo durante os intervalos obrigatórios de hidratação na Copa do Mundo. Em alguns países, como no Reino Unido, as emissoras exibem o que está acontecendo em campo e aproveitam o intervalo para colocar no ar a opinião de comentaristas. Mas em diversos outros lugares, o intervalo é usado pelas emissoras para exibir publicidade. Os anúncios podem começar 20 segundos depois que o árbitro apita para a pausa de três minutos no meio de cada tempo, e devem terminar 30 segundos antes de o jogo recomeçar. Isso resulta em um potencial de oito espaços publicitários adicionais de 30 segundos por partida para cada em

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Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Mercado de trabalho formal cresce 2,6%; serviço público puxa alta

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do número de servidores públicos, que superou o ritmo de expansão dos empregos com carteira assinada. O total representa acréscimo de 2,17 milhões de vínculos em relação a fevereiro de 2025. Do estoque registrado, 48 milhões eram trabalhadores celetistas e 13,8 milhões correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão. Notícias relacionadas:Receita passa a publicar lista de devedores contumazes.Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento.Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje.Confira os destaques: 62,2 milhõ

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Agência Brasil Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal. Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões. Critérios definidos Notícias relacionadas:Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais.Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro.O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa. Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a

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G1 Economia

Anatel e lojas online fazem acordo contra minicelulares usados em presídios

Minicelular, do tamanho da tampa de uma caneta, foi apreendido dentro de cela da prisão em Canoas Ronaldo Bernardi/Agência RBS Lojas online e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram um acordo na última terça-feira (23) para combater a venda de minicelulares. Esses aparelhos são encontrados em presídios e representam riscos à população. O acordo envolve principalmente os marketplaces das lojas online, ou seja, quando um vendedor utiliza a estrutura de um grande site de comércio eletrônico para vender seus produtos. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Participam do acordo os seguintes varejistas: Amazon; Shopee; Mercado Livre; Casas Bahia; Magalu; Carrefour; Temu. Segundo a Anatel, o tamanho extremamente reduzido deste tipo de celular "burla de sistemas de vigilância em unidades prisionais". Agora no g1 Para reforçar a fiscalização desse tipo de venda, o acordo prevê que as plataformas criem tecnologias, inclusive com uso de inteligência artificial, par