STJ condena Marco Buzzi à perda do cargo após acusações de assédio sexual
Denunciado por duas mulheres, ministro continuará recebendo remuneração até que o STF confirme a expulsão definitiva
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Medida foi publicada no Diário Oficial da União e proíbe fabricação, comercialização e uso do produto por falta de registro
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A Defensoria Pública da União (DPU) levou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para defender a inconstitucionalidade do novo marco legal do licenciamento ambiental. A instituição pede para atuar como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e a Lei da Licença Ambiental Especial (15.300/2025). Notícias relacionadas:STF inicia análise de leis sobre meio ambiente e terras indígenas.Em vigor desde fevereiro, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi sancionada com 63 vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças previstas na norma estão a dispensa da avaliação do impacto ambiental e a possibilidade de um processo simplificado de licenciamento para atividades de médio impacto. Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações sociais que apon
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Publicado na revista The Lancet Regional Health, o estudo analisou cinco faixas etárias e apontou os transtornos de ansiedade como a principal causa de incapacidade em todas as idades avaliadas
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda de cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é julgado por importunação sexual. O posicionamento, feito em sustentação oral, é uma mudança em relação às alegações finais apresentadas antes, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis. Ele havia opinado pela aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Notícias relacionadas:STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio.STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio.O julgamento a portas fechadas começou por volta das 9h30 desta quinta e ocorre no plenário do STJ, que é composto por 33 ministros, sendo um deles o próprio Buzzi. Há ainda duas cadeiras vagas por aposentadoria. A ministra Isabel Galloti, por sua vez, se declarou suspeita. Até o momento, fizeram a sustentação oral as defesas das vítimas e do acusado, bem como a acusação. O julgamento
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