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NR-1: veja o que muda com a nova regra sobre saúde mental no trabalho
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
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A decisão é provisória e foi tomada para permitir uma tentativa de conciliação entre representantes do governo, empregadores e demais envolvidos sobre como a norma deve ser aplicada.
Na prática, as empresas continuam obrigadas a identificar e prevenir fatores do trabalho que possam afetar a saúde mental dos funcionários, como excesso de carga de trabalho, pressão constante, assédio e falhas na organização do trabalho.
O que fica suspenso, por enquanto, é a possibilidade de aplicar sanções com base nesses dispositivos da norma. Ou seja: os auditores fiscais do trabalho estão proibidos de aplicar punições pela falta de mapeamento dos