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Revisão de regras para pesca amadora está em consulta pública

Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisão de normas relacionadas à pesca amadora e esportiva. Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.  O objetivo é colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA  nº 5/2012. O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria Pescador Amador ou Esportivo. Também disciplina a concessão da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às pessoas jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.   Notícias relacionadas:Amazônia tem mais de 2,7 mil espécies de peixes, aponta estudo.Peixe antes desprezado melhora renda de mulheres da pesca no Rio.Estudo mostra fóssil de peixe pré-histórico encontrado em Mato Grosso.O público principal das consultas são os pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.   A pes