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Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Comércio eletrônico em compras federais é regulamentado

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados. A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas. Notícias relacionadas:Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul.A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União. Cadastro simplificado O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para d

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Agência Brasil Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

Medidas protetivas para mulheres crescem 43% no estado do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro ampliou, em 2026, a atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que, entre janeiro e julho deste ano, os magistrados concederam 57.498 medidas protetivas de urgência em todo o estado, contra 40.201 no mesmo período do ano passado, um aumento de 43%. As prisões de agressores também registraram crescimento: foram entre janeiro e agosto de 2026, contra 1.780 nos primeiros oito meses de 2025. Notícias relacionadas:Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica.STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha .Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha.Os dados, atualizados até 20 de agosto, mostram ainda que o Judiciário fluminense realizou 12.508 audiências e proferiu 48.506 sentenças. O Judiciário fluminense atua em um cenário de aumento dos registros de violência doméstica no estado.