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Agência Brasil Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25).  Caso seja aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.  Notícias relacionadas:Canal Exército do Lula volta ao ar após registro no TSE.André Janones recebe alta e deixa hospital em São Paulo.TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques.A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.  Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a auto

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Agência Brasil Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados. O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços. Notícias relacionadas:Tarifa zero no transporte poderia ser novo Bolsa Família, diz estudo.“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. P

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Agência Brasil Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Procon paulistano multa Enel por falhas no fornecimento de energia

O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, multou a concessionária de energia Enel em R$ 11,4 milhões por problemas no fornecimento de energia elétrica na capital paulista ocorridos no ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta quarta-feira (21). Segundo o órgão, a multa se refere a falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025, principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica. Notícias relacionadas:Aneel adia discussão sobre fim de contrato com a Enel em São Paulo.Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP.A Enel poderá recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação. Motivação De acordo com a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no an