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Agência Brasil Agência Brasil*

Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"

Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.  Notícias relacionadas:Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas" .Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6x1.Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação.A medida ainda em vigor mudou regras do Re

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Agência Brasil Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Desembargador mantém cobrança de imposto de exportação de petróleo

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar da 17ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendia a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).  A decisão atende a um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do tributo. Notícias relacionadas:Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo.Justiça Federal suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo.No pedido de revisão, a defesa da União argumentou pela legalidade do ato administrativo do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que instituiu a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre esses produtos ainda em julho.  A tarifa foi definida pelo comitê após o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1.340/2026, editada em março pelo pre