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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Câmara diz ao STF que não há irregularidades em indicações de emendas

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. Notícias relacionadas:TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial.Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas.Dino cita existência de “atacadistas de emendas” ao condenar deputados.A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram "regulamente deliberadas e aprovadas". Polícia Federal Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Na semana passada, Dino determinou que 21

21/07/2026 18:41 Ler mais
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Agência Brasil Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público. O que muda Notícias relacionadas:Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial.Economía crece 0,7% en mayo impulsada por el consumo de los hogares.Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1.Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funciona

21/07/2026 18:34 Ler mais