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Agência Brasil Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário

Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento de segurança jurídica. Notícias relacionadas:Conheça os instrumentos de planejamento sucessório.A lei, entretanto, protege a família de fato: a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, sem exigência de tempo mínimo ou de escritura. Dessa forma, o elemento central não é a existência de um documento formal, mas a comprovação de que, na realidade, havia uma verdadeira entidade familiar. A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Suzana Borges/ Arquivo Pessoal A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade

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CNN Brasil robsonrodrigues

Soberania não se exporta em estado bruto

Em artigo ao CNN Infra, José Dirceu aponta que petróleo, urânio e minerais críticos só serão vantagem estratégica se gerarem tecnologia, indústria e infraestrutura no Brasil