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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com ações no Supremo para questionar a validade da lei, que foi promulgada pelo Congresso após os parlamentares derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Notícias relacionadas:AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional.Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF.Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1.Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte. No entendimento do procurador-geral da República

18/06/2026 19:53 Ler mais
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G1 Economia

Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil; veja o que muda

Banco Central do Brasil (BC). Adriano Machado/ Reuters O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e tem como objetivo facilitar operações internacionais, reduzir custos e tornar o mercado cambial mais moderno. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas. Segundo o Banco Central, a mudança não altera a proibição do uso de moedas estrangeiras, como dólar e euro, para pagamentos no dia a dia dentro do Brasil e também não interfere na cotação do câmbio. Agora no g1 Quem poderá ter contas em moeda estrangeira Hoje, apenas alguns grupos podem manter contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos. Com as novas regras, também poderão ter esse tipo de con

18/06/2026 19:50 Ler mais