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Agência Brasil Agência Brasil

STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou uma decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria. Notícias relacionadas:Relatório aponta 258 indígenas assassinados e mais violência em 2025.Jornalistas indígenas lançam manual inédito de comunicação.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ) para que o Supremo reconheça a falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, que está localizado em Rondônia. A entidade alegou que os cinta larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiro

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Agência Brasil Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil

MPRJ investiga empresas de apostas online por golpes de R$ 1,4 bilhão

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados de uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplicava golpes contra clientes. Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.  Notícias relacionadas:Polícia Federal faz operação contra lavagem de dinheiro de bets.Entre 2022 e 2026, o esquema ilegal de apostas online registrou movimentação financeira de mais de R$ 1,4 bilhão. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos no Rio de Janeiro, um carro e dois celulares. Na Bahia, foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Em São Paulo, foram apreendidos dois carros de luxo, relógios, dinheiro em espécie, celulares e aparelhos eletrônicos. Segundo a investigação, a organização