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Agência Brasil Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

Fachin diz que espera regras do STF para supersalários ainda em junho

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário.   Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366.   Notícias relacionadas:Júri de PMs acusados pela morte de Gritzbach começa na próxima segunda.STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle.PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria .“Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”.   Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “

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Agência Brasil Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

Lula assina decreto que prevê bloqueio de recursos de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (19), decreto que prevê o bloqueio imediato de recursos financeiros de bets ilegais – empresas de apostas de quota fixa que funcionam irregularmente no mercado. Após o congelamento pelos bancos e o fim de um processo legal, o dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para ser utilizado no combate ao crime organizado no país. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Notícias relacionadas:Mais de meio milhão de pessoas bloquearam acesso a sites de apostas.Frente parlamentar cria projeto contra anúncio e patrocínio das bets .Cresce percentual de paulistanos que apostam em bets para elevar renda.De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi possível com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Antifacção. Um dos mecanismos previstos é o “perdimento de bens”. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Ap

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Agência Brasil Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Júri de PMs acusados pela morte de Gritzbach começa na próxima segunda

Três policiais militares acusados de participarem do assassinato do empresário e delator Vinicius Gritzbach serão julgados por um júri popular a partir da próxima segunda-feira (22). O júri será realizado no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, e a previsão inicial é de que o julgamento dure em torno de cinco dias. Notícias relacionadas:Gilmar Mendes manda soltar delegado investigado no caso Gritzbach.STJ mantém prisão de policiais por envolvimento no caso Gritzbach.Motivação do assassinato de Gritzbach foi sua delação, diz DHPP.Serão julgados o tenente Fernando Genauro da Silva, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos. Além do envolvimento na execução de Gritzbach, eles também são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos. A execução do empresário ocorreu em 8 de novembro de 2024 no Terminal 2 do