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Agência Brasil Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou neta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio a agricultura familiar, reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As medidas seguem agora para análise do Senado A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil. Notícias relacionadas:Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória.Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde.Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca .A estimativa é que

15/07/2026 16:14 Ler mais
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Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. Notícias relacionadas:Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde.Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória.A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional. Pedido ao Senado Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fa

15/07/2026 16:08 Ler mais
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Agência Brasil Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil

Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado. A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa”. Notícias relacionadas:CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes.Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde.Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário.O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deput

15/07/2026 16:07 Ler mais