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Agência Brasil Agência Brasil

STF julga recursos contra partes da decisão que anulou marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) os recursos que constestam a decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em dezembro do ano passado, a Corte invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Notícias relacionadas:STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.Representação indígena vai além de candidatos eleitos, diz cineasta .Organizações cobram criação de Comissão da Verdade Indígena.Embora a tese do marco tenha sido derrubada, entidades que atuam na proteção dos indígenas afirmam que foram mantidos retrocessos na proteção dos indígenas, como a flexibilização da consulta prévia a esses povos sobre temas que afetam sua existência, os critérios definidos para indenização a invasores que const

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G1 Economia

UE cobra Meta e TikTok por combate à desinformação após aumento de migrantes em Ceuta

Crise em Ceuta completa uma semana ainda sem respostas A União Europeia pediu nesta sexta-feira (7) que as plataformas Meta Platforms e TikTok intensifiquem o monitoramento de conteúdos e fortaleçam a checagem de fatos após o aumento do fluxo de migrantes em Ceuta, território espanhol no norte da África, na semana passada. A comissária europeia para soberania tecnológica, segurança e democracia, Henna Virkkunen, afirmou que a Comissão Europeia conversou com as duas empresas e pediu medidas mais rigorosas para conter a disseminação de informações falsas em períodos de crise. Mais de 70 mil pessoas cruzaram do Marrocos para a cidade espanhola de Ceuta, provocando uma crise humanitária e alterando a diplomacia regional Getty Images "O monitoramento deve ser intensificado, e a cooperação com verificadores de fatos, fortalecida", disse Virkkunen. Segundo ela, as plataformas precisam "agir de forma decisiva para preservar a integridade do espaço digital, especialmente durante situações de cr