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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. Notícias relacionadas:TST diz que greve dos Correios não é abusiva .O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal  O caso trata da guerra fiscal entre os estados. A Corte julgou ações apresentadas pelos estados de Rondônia, Acre, Amapá e Roraima contra um decreto editado pelo governo de São Paulo em 2020. A norma e

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Agência Brasil Agência Brasil

Mega-Sena acumula para R$ 45 milhões; confira os números sorteados

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.062 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 05 - 09 - 11- 17 - 18 - 38 86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 19.736,75 cada 5.065 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 552,38 cada Apostas O próximo concurso acontece domingo (27), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Agência Brasil Agência Brasil*

Veja como foi a quinta-feira (24) dos presidenciáveis

A agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (24) incluiu entrevistas, debates, atos, encontros com apoiadores, além de visitas a instituições e espaços comerciais, carreata, coletiva de imprensa e panfletagens em diferentes cidades. >> Veja como foi o dia dos presidenciáveis: Flávio Bolsonaro (PL) Em Minas Gerais, o candidato Flávio Bolsonaro participou de evento em Teófilo Otoni.  Notícias relacionadas:Nunes Marques diz que e-Título poderá ser baixado em dia de votação.TRE-SP alerta: derramamento de santinhos é crime eleitoral.TSE nega registro de candidatura de Arruda ao governo do DF.Ele reafirmou que irá "declarar guerra ao narcotráfico" caso eleito. Outra proposta do candidato é reduzir a maioridade penal para "fazer o Brasil prosperar de verdade".  Hertz Dias (PSTU) O candidato Hertz Dias fez ações de campanha e distribuição de panfletos em Belo Horizonte. Segundo ele, o Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais, mas ainda com desafios de acab