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Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa de mulheres

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Notícias relacionadas:Projeto social no Rio oferece aulas de defesa pessoal para mulheres.Gás de pimenta é usado para conter briga entre alunas em escola do DF.Voz do Brasil divulgará rede de apoio a mulheres vítimas de violência.Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso indivi

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Nova plataforma usa IA para facilitar acesso a dados públicos

O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, para garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova plataforma usa inteligência artificial (IA) para localizar, em portais do Poder Executivo, os dados procurados. Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar e receber dados públicos dos órgãos e entidades de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, sem precisar justificar o motivo do pedido. A nova plataforma, segundo o governo, vai facilitar o acesso a informações públicas do governo brasileiro. O link de acesso à informação que os órgãos públicos precisam disponibilizar na aba superior de seus sites, em cumprimento à LAI, terá um link direto para a nova ferramenta. O Informa.BR, criado e gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível. Melhorias Atualmente, para encontrar dados públicos do governo federal, o interessado precisa saber onde essas informaçõ

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Agência Brasil Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil 

Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas

Após um ano de implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das escolas brasileiras já implementam as novas regras.  Antes da Lei Nº 15.100/2025, a permissão irrestrita do uso de dispositivos móveis por estudantes alcançava 13% das escolas e, atualmente, essa permissão plena não existe mais. Notícias relacionadas:Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei .Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola.Os dados constam na Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.  O levantamento foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schw

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Agência Brasil Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Estado de SP registra crescimento de casos de feminicídios em 2026

Entre janeiro e maio deste ano, o estado de São Paulo registrou um aumento nos casos de feminicídio, puxado principalmente pelos assassinatos de mulheres ocorridos no interior paulista. Nesse período foram contabilizadas 124 ocorrências de feminicídios no território paulista, contra 107 que foram registradas no mesmo período do ano passado. Grande parte dessas mortes ocorreram no interior, com 85 notificações. Os dados foram divulgados na tarde de hoje (30) pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. O feminicídio é todo assassinato de mulher caracterizado por violência doméstica ou familiar ou que ocorre por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Notícias relacionadas:Começa em SP audiência de tenente-coronel acusado de feminicídio de PM.PM publica decreto que aposenta tenente-coronel acusado de feminicídio.Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSS .Para a secretaria, os dados acumulados do ano “mostram que o enfrentamento ao feminicí