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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma. Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.Bolsonaro presta depoimento à polícia sobre apreensão de arma.Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa ."Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado. Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segund

24/06/2026 14:46 Ler mais
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Agência Brasil Agência Brasil

Programa busca impulsionar liderança de mulheres no sistema judicial

Com o objetivo de ampliar a presença de mulheres em cargos na magistratura, promotoria e defensoria pública, as organizações da sociedade civil Justa,Themis e Fórum Justiça lançaram o programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de junho. O programa convocará 30 candidatas, entre magistradas, promotoras e defensoras públicas que vão receber mentorias e participar de reuniões presenciais e vivências internacionais com ênfase em gestão e governança durante dez meses.  Notícias relacionadas:CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins.CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória.Além disso, o projeto fomenta o desenvolvimento de uma rede de conexão entre as integrantes, visando ampliar a presença feminina em entidades do sistema de Justiça. O processo seletivo dará destaque à pluralidade étnico-racial e regional das inscritas.  A iniciativa busca enfrentar obstácu

24/06/2026 14:20 Ler mais
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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Marinho pede solução do Supremo contra uso irregular do MEI

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a responsabilidade de impedir o uso indevido do registro de microempreendedor individual (MEI) como forma de substituir contratos formais de trabalho, disse nesta quarta-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita durante a apresentação da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília. Segundo Marinho, a contratação de profissionais como pessoa jurídica em situações que apresentam características de emprego formal pode configurar fraude trabalhista. Limites do MEI Notícias relacionadas:Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar.Lula cria plataforma para coibir roubos de celulares e vendas ilegais .Alcolumbre mantém PEC 6x1 travada em semana esvaziada no Senado.Marinho defende que o MEI seja usado apenas por trabalhadores autônomos que exerçam atividades de empreendedorismo real, e não como alternativa para empresas evitarem obrigações trabalhistas. Segundo o

24/06/2026 14:18 Ler mais