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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Mendes vota para manter íntegra da invalidação do marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter a íntegra da decisão da Corte que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual dos recursos protocolados após a decisão, que, em dezembro do ano passado, invalidou o entendimento de que indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Notícias relacionadas:Fachin diz que espera regras do STF para supersalários ainda em junho .Júri de PMs acusados pela morte de Gritzbach começa na próxima segunda.STF mantém condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle.Até o momento, o placar da votação está 1 a 0 para manter a íntegra do julgamento. A sessão virtual está prevista para ser encerrada na sexta-feira (26).  Embora o mar

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G1 Economia

Governo investiga se sites pornôs impedem acesso de menores de idade

Criança no celular Canva A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (19) que vai monitorar sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes. O objetivo é verificar se eles estão agindo para impedir o acesso de crianças e adolescentes. A fiscalização vai alcançar 18 sites com conteúdos e serviços proibidos para menores de idade que representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil, segundo a ANPD. O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que virou lei em setembro de 2025, obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 18 anos a verificar a idade de seus usuários. Como a autodeclaração de idade está proibida, sites não podem ter bloqueios que podem ser burlados ao clicar em botões como "Sim, tenho mais de 18 anos". A regra também foi adotada no Reino Unido, onde sites perderam audiência após melhorar a verificação de idade. Agora no g1 As plataformas acionadas pela ANPD têm 10 dias úteis para responder quais