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Agência Brasil Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente de saúde

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. Notícias relacionadas:Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde.Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória.A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional. Pedido ao Senado Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fa

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Agência Brasil Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil

Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de documentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado. A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa”. Notícias relacionadas:CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes.Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde.Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário.O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deput

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Agência Brasil Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Acordo Notícias relacionadas:MP de dívida rural foca em perdas climáticas, diz Durigan.Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas .Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde.Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo

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Agência Brasil Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Projeção oficial de inflação sobe para 5,1%, com estouro da meta

A guerra no Oriente Médio e os possíveis efeitos do El Niño fizeram a equipe econômica revisar para cima a projeção da inflação em 2026. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,5% para 5,1%, ficando acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 2,3%. As novas projeções constam no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Inflação maior Notícias relacionadas:Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos. Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes.IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje.Segundo a equipe econômica, a revisão reflete principalmente o aumento dos preços internacionais do petróleo e seus derivados, em meio ao conflito no Oriente Médio, além dos efeitos esperados do fenômeno clim

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G1 Economia

xAI, de Elon Musk, processa usuário acusado de usar Grok para criar imagens de abuso sexual infantil

Rede Social X limita uso da inteligência artificial Grok para edição de imagens A startup de inteligência artificial xAI, de Elon Musk, processou um homem da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, preso no início deste ano sob acusação de explorar sexualmente menores de idade. Segundo a empresa, ele usou indevidamente o sistema de IA Grok para criar imagens de abuso sexual infantil. Na ação, apresentada na terça-feira (14) em um tribunal federal do Texas, a xAI afirma que Terry Harwood violou os termos de uso da plataforma. O caso está entre os primeiros em que uma empresa de inteligência artificial processa um usuário por supostamente utilizar uma ferramenta de IA para gerar conteúdo sexualmente explícito. Os contatos de Harwood, preso em fevereiro, não foram encontrados de imediato. A xAI também não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pela imprensa nesta quarta-feira (15). Grok é acusado de permitir deepfakes sem consentimento O processo ocorre em meio ao aumento da

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Agência Brasil Pedro Peduzzi *

Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019), projeto que, se aprovado, estabelecerá regras para a jornada de trabalho e direitos do aprendiz, bem como situações relativas à rescisão do contrato de trabalho. O adiamento da votação se deve ao pedido de vista feito, nesta quarta-feira (15), pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Laércio Oliveira (PP-SE) e Marcos Pontes (PL-SP). Com isso, a deliberação sobre o parecer ficou suspensa e o projeto deverá voltar à pauta da comissão provavelmente na próxima reunião, segundo o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PL 6.461/2019 tem, como público-alvo prioritário, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência. Ele estabelece regras para a jornada de trabalho que visam preservar a característica de aprendizagem nos contratos de aprendizagem. Para tanto, o texto originário altera alguns dispositivos da C