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Agência Brasil Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil

Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que pede garantia de acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedido for aceito, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicos e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito. Notícias relacionadas:Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições.Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições.Essas 12 entidades rebatem o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximi

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Agência Brasil André Richter - Repórter da Agência Brasil

Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. Notícias relacionadas:Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF.Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições.O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, entre outros serviços. A liberação também vale para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título. O ministro atendeu parcialmen

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Agência Brasil Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimora a qualidade e fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A lei cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Notícias relacionadas:Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores.Pacientes com alopecia areata contam trajetória para reaver autoestima.Setembro Verde: idosos também podem ser doadores vivos de órgãos.O texto fixa padrões de qualidade que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses padrões de qualidade devem ser estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade, bem como estabelece multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil, para instituições que não cumprirem os requisitos. O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flá

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G1 Economia

UE conclui que produções de frango e mel do Brasil atendem requisitos para exportações

Mel Pixabay/Pexels A Comissão Europeia publicou um relatório oficial, nesta segunda-feira (28), em que considera satisfatória a qualidade do sistema brasileiro de produção das cadeias de carne de aves e mel. Segundo o Ministério da Agricultura do Brasil, o documento concluiu que "o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de fornecer as garantias exigidas pela legislação europeia". 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O relatório, no entanto, ainda não significa que o Brasil poderá voltar a exportar os dois produtos ao bloco, mas representa mais um passo no processo de reinclusão na lista de fornecedores dos países membros. O Ministério da Agricultura solicitou a inclusão do relatório na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff) da Comissão Europeia, responsável pela decisão final, que vai acontecer nos dias 20 e 21 de outubro de 2026. 🔍 A UE tirou