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InfoMoney Agência O Globo

Usuários relatam bloqueio de contas do WhatsApp

Perfis exibem aviso de que estão sendo avaliados para verificar possível violação dos termos de serviço The post Usuários relatam bloqueio de contas do WhatsApp appeared first on InfoMoney.

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Agência Brasil André Richter – Repórter da Agência Brasil

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo.  O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD). O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a restrição é inconstitucional. "Eu