Governo veta proposta que reduzia encargos trabalhistas para quem desse um primeiro emprego a jovens
Ação oferece mais de 200 vagas de emprego nesta sexta em São Luís Freepik O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criava o chamado Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). ➡️A proposta previa uma nova modalidade de contratação para quem buscava a primeira oportunidade no mercado formal, com redução de encargos trabalhistas e previdenciários para empregadores e flexibilização de direitos dos trabalhadores. Segundo o governo federal, análises técnicas concluíram que o projeto apresentava vício de inconstitucionalidade e contrariava o interesse público ao reduzir garantias trabalhistas e previdenciárias da juventude. A avaliação também apontou que o texto criava um regime de proteção inferior ao aplicado aos demais empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja os pontos questionados: Possibilidade de jornadas de at